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Legislação Categoria Título
407/2020 Leis Municipais Dispõe sobre as diretrizes para elaboração e execução da Lei Orçamentária Anual de 2021 e da outras providências.
407/2020 LDO Dispõe sobre as diretrizes para elaboração e execução da Lei Orçamentária Anual de 2021 e da outras providências.
406/2020 Leis Municipais Dispõe sobre a autorização para a abertura de crédito suplementar para o enfrentamento emergencial de saúde pública decorrente do COVID-19 no orçamento do corrente exercício e dá outras providências.
405/2020 Leis Municipais Autoriza o poder executivo a desapropriar, por interesse público e utilidade pública, por via amigável ou judicial, o imóvel e dá outras providências.
404/2020 Leis Municipais Autoriza o poder executivo a desapropriar, por interesse público e utilidade pública, por via amigável ou judicial, o imóvel especificado e dá outras providências.
403/2020 Leis Municipais Ratifica as alterações realizadas no protocolo de intenções e no estatuto do consórcio regional de resíduos sólidos do agreste alagoano – CONAGRESTE e dá outras providências.
402/2020 Leis Municipais Dispõe sobre a autorização para a abertura de crédito adicional especial para enfrentamento emergencial na assistência social pública decorrente do COVID-19 no orçamento do corrente exercício e dá outras providências.
401/2020 Leis Municipais Autoriza o município de Belém/ AL a promover a locação de imóvel para o funcionamento de grupamento da polícia militar de Alagoas.
400/2020 Leis Municipais Dispõe sobre a autorização para a abertura de crédito adicional especial para enfrentamento emergencial na assistência social pública decorrente do COVID-19 no orçamento do corrente exercício e dá outras providências.
399/2020 Leis Municipais Emenda: Dispõe sobre o reajuste de salários e vencimentos os servidores da Câmara Municipal de Belém/AL.
398/2020 Leis Municipais Altera valores dos vencimentos das tabelas em vigor referente ao plano de cargos, carreira e remuneração do quadro de pessoal da rede pública municipal de ensino do município de Belém e dá outras providências.
397/2020 Leis Municipais Emenda: Altera a redação da lei municipal N° 382/2019 e dá outras providências.
393/2020 LOA Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Belém para o exercício de 2020 e dá outras providências.
393/2020 Leis Municipais Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Belém para o exercício de 2020 e dá outras providências.
23/2020 Decretos Municipais Disciplina o procedimento relativo ao repasse do produto de arrecadação da Contribuição para o Custeio da Iluminação Pública – CIP instituída na Lei Municipal n.º 362/2017, em decorrência da Res. n.º 888, de 30 de junho de 2020, da ANEEL, que alterou o Re
22/2020 Decretos Municipais Disciplina o procedimento relativo ao repasse do produto de arrecadação da Contribuição para o Custeio da Iluminação Pública – CIP instituída na Lei Municipal nº 362/2017, em decorrência da Res. n.º 888, de 30 de junho de 2020, da ANEEL, que alterou o Res
21/2020 Decretos Municipais Prorroga medidas para enfrentamento da situação de emergência municipal em razão do COVID-19 (CORONAVÍRUS), e da outras providências.
20/2020 Decretos Municipais Prorroga medidas para enfrentamento da situação de emergência municipal em razão do COVID (Coronavírus), e da outras providências.
19/2020 Decretos Municipais Regulamenta a licitação, na modalidade pregão, na forma eletrônica, para a aquisição de bens e a contratação de serviços comuns, incluídos os serviços comuns de engenharia, no âmbito do município de Belém.
18/2020 Decretos Municipais Prorroga medidas para enfrentamento da situação de emergência municipal em razão do COVID-19 (CORONAVÍRUS), e da outras providências.

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Data da última atualização no site: 21/10/2020 09:47

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