Legislações e Atos

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Legislação Categoria Título
5/2021 Decretos Municipais Determina a apresentação de dados pessoais para pagamento de salários de servidores públicos municipais e da outras providências.
4/2021 Decretos Municipais Dispõe sobre as medidas a serem adotadas no período dos festejos carnavalescos no município de Belém/AL.
3/2021 Decretos Municipais Decreta critérios de vacinação da COVID-19 de forma reiterativa aos critérios estabelecidos pelo ministério da saúde e secretaria executiva da saúde de alagoas e da outras providências.
407/2020 Leis Municipais Dispõe sobre as diretrizes para elaboração e execução da Lei Orçamentária Anual de 2021 e da outras providências.
407/2020 LDO Dispõe sobre as diretrizes para elaboração e execução da Lei Orçamentária Anual de 2021 e da outras providências.
406/2020 Leis Municipais Dispõe sobre a autorização para a abertura de crédito suplementar para o enfrentamento emergencial de saúde pública decorrente do COVID-19 no orçamento do corrente exercício e dá outras providências.
405/2020 Leis Municipais Autoriza o poder executivo a desapropriar, por interesse público e utilidade pública, por via amigável ou judicial, o imóvel e dá outras providências.
404/2020 Leis Municipais Autoriza o poder executivo a desapropriar, por interesse público e utilidade pública, por via amigável ou judicial, o imóvel especificado e dá outras providências.
403/2020 Leis Municipais Ratifica as alterações realizadas no protocolo de intenções e no estatuto do consórcio regional de resíduos sólidos do agreste alagoano – CONAGRESTE e dá outras providências.
402/2020 Leis Municipais Dispõe sobre a autorização para a abertura de crédito adicional especial para enfrentamento emergencial na assistência social pública decorrente do COVID-19 no orçamento do corrente exercício e dá outras providências.
401/2020 Leis Municipais Autoriza o município de Belém/ AL a promover a locação de imóvel para o funcionamento de grupamento da polícia militar de Alagoas.
400/2020 Leis Municipais Dispõe sobre a autorização para a abertura de crédito adicional especial para enfrentamento emergencial na assistência social pública decorrente do COVID-19 no orçamento do corrente exercício e dá outras providências.
399/2020 Leis Municipais Emenda: Dispõe sobre o reajuste de salários e vencimentos os servidores da Câmara Municipal de Belém/AL.
398/2020 Leis Municipais Altera valores dos vencimentos das tabelas em vigor referente ao plano de cargos, carreira e remuneração do quadro de pessoal da rede pública municipal de ensino do município de Belém e dá outras providências.
397/2020 Leis Municipais Emenda: Altera a redação da lei municipal N° 382/2019 e dá outras providências.
393/2020 LOA Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Belém para o exercício de 2020 e dá outras providências.
393/2020 Leis Municipais Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Belém para o exercício de 2020 e dá outras providências.
27/2020 Decretos Municipais Determina a suspensão do cronograma de execução do concurso público municipal, e da outras providencias.
26/2020 Decretos Municipais Transfere a comemoração dia do servidor público para o próximo dia 30 de outubro, e da outras providências.
25/2020 Decretos Municipais Prorroga medidas para enfrentamento de emergência municipal em razão do COVID-19 (CORONAVÍRUS), e dá outras providências.

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Data da última atualização no site: 03/03/2021 08:53

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