NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL

 NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL

NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL

Belém/AL. 19 de abril de 2021.

ANA PAULA ANTERO SANTA ROSA BARBOSA

Prefeita

REFERÊNCIA: Processo Administrativo n° 051/2020. ASSUNTO: Desapropriação de parte de terra de imóvel localizado na zona urbana municipal. INTERESSADO: NIVALDO JATOBÁ FILHO, residente e domiciliada na Rua Júlio Plech, n° 100, Centro, São Miguel dos Campos/AL, CEP n° 57240-026, através de seu representante legal.

O MUNICÍPIO DE BELÉM, pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 12.227.641/0001-62, com sede na Avenida Prefeito José Cicero de Santa Rosa, n° 249, Centro, CEP n° 57.630-000, Belém/AL, neste ato representada pela Prefeita Municipal, Sra. Ana Paula Antero Santa Rosa Barbosa, vem através do presente NOTIFICAR o Sr. NIVALDO JATOBÁ FILHO, nos termos do Decreto Municipal nº 017/2020, que o imóvel de vossa propriedade foi declarado de UTILIDADE PÚBLICA para fins de desapropriação amigável ou judicial, destinado a realização de investimento público em favor da população belenense, caracterizado da seguinte forma: “Local: Bairro Centro, Zona Urbana do Município de Belém. Proprietário: Nivaldo Jatobá Filho. Propriedade: Fazenda Xexéu. Perímetro: 734,670 m. Área: 3.025 ha (10,00 tarefas). Área total do imóvel: 133,9295 ha. Inicia-se a descrição deste perímetro no vértice 01, de coordenadas N 8.941.021,290m e E 774.704,720m; Cerca; deste, segue confrontando com Nivaldo Jatobá, tendo como azimute e distância: 126°17’22” e 144,27m; que segue até o vértice 02, de coordenadas N 8.940.935,900m e E 774.821,000m; Cerca; deste, segue confrontando com José Omar, tendo como azimute e distância: 129°50’11” e 95,07m; que segue até o vértice 03, de coordenadas N 8.940.875,000m e E 774.894,000m; Cerca; deste, segue confrontando a Rua Marinho José, com os seguintes azimutes e distâncias: 204°46’31” e 126,00m até o vértice 04, de coordenadas N 8.940.760,600m e E 774.841,200m; Linha reta; deste, segue confrontando com Nivaldo Jatobá, com os seguintes azimutes e distâncias: 307°10’23” e 241,69m até o vértice 05, de coordenadas N 8.940.906,630m e E 774.648,610m; 26°04’25” e 127,64m até o vértice 01, ponto inicial da descrição deste perímetro. Todas as coordenadas aqui descritas estão georreferenciadas ao SISTEMA GEODÉSICO BRASILEIRO, a partir de coordenadas “N m” e “E m”, e encontram-se representadas no Sistema UTM, referenciadas ao Meridiano Central nº 39°00′, fuso -24, tendo como datum o SIRGAS2000. Todos os azimutes e distâncias, área e perímetro foram calculados no plano de projeção UTM.

Para fins de desapropriação, esse imóvel foi avaliado no valor de R$ 70.501,20 (setenta mil quinhentos e um reais e vinte reais) e o interessado poderá manifestar concordância no prazo de 15 (quinze) dias e o silêncio será considerando como rejeição. Em caso de uma desapropriação amigável, o expropriante propõe o pagamento do preço da avaliação do imóvel em única parcela mediante depósito bancário em até 60 (sessenta) dias úteis após a expressa aceitação. Todas as cópias necessárias do processo supramencionado poderão ser solicitadas pelo interessa devidamente identificado através do e-mail prefeiturabelem2017@hotmail.com ou procuradoriabelem2017@hotmail.com.

Notificação de Desapropriação: