relação final dos profissionais do magistério da área da educação, ativos, aposentados, exonerados, contratados e falecidos (com herdeiros e/ou pensionistas) com tempo de efetivo exercício, durante o interstício de janeiro de 1998 até dezembro do ano de 2006, ou parte dele, atendendo as exigências contidas na legislação pertinente, após análise dos processos de solicitação de inclusão e habilitação ao direito do recebimento dos precatórios do FUNDEF e estabelecer os critérios para comprovação e recebimento do abono a que se refere a Lei Municipal nº 477/2024 e o Decreto nº 10/2024

COMISSÃO PARA GESTÃO DO PROCESSO DE LEVANTAMENTO DOS SERVIDORES BENEFICIADOS PELO PAGAMENTO DE ABONO - PRECATÓRIOS DO FUNDEF

Nomeação da Comissão de Trabalho para acompanhamento de aplicação dos recursos FUNDEF, referente ao Precatório do FUNDEF no Município de Belém/AL.